Jiyaway
Marco Legal

Termos de Uso

Estes termos regulam o uso da plataforma Jiyaway. Ao se cadastrar e utilizar nossos servicos, voce concorda em cumprir as condicoes aqui estabelecidas.

Ultima atualizacao: Marco 2026

1. Aceitacao dos Termos

Ao se cadastrar na Jiyaway, acessar a plataforma ou utilizar qualquer um de nossos servicos, voce declara ter lido, compreendido e aceito estes termos de uso em sua totalidade.

Se voce nao concorda com algum destes termos, solicitamos que se abstenha de utilizar a plataforma. O uso continuado da Jiyaway apos a publicacao de modificacoes nestes termos constitui sua aceitacao de tais alteracoes.

Estes termos sao complementados por nossa Politica de Privacidade e as Politicas Editoriais, que fazem parte integral do acordo entre voce e a Jiyaway.

2. Descricao do Servico

A Jiyaway e uma plataforma editorial academica digital que facilita a publicacao de livros eletronicos (e-books) com ISBN, capitulos com DOI individual e certificados de publicacao verificaveis.

Nossos servicos incluem:

Gestao de chamadas de publicacao academica
Recepcao e administracao de manuscritos
Processo de revisao por pares (peer review)
Analise de qualidade assistida por inteligencia artificial
Atribuicao de DOI atraves da Crossref
Emissao de certificados de publicacao verificaveis
Compilacao e publicacao de e-books com ISBN
Indexacao e difusao do conteudo academico

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os servicos da Jiyaway e necessario criar uma conta. Ao se cadastrar, voce se compromete a:

Dados Veridicos

Fornecer informacoes veridicas, completas e atualizadas. O uso de dados falsos ou de terceiros sem autorizacao constitui violacao destes termos.

Seguranca de Credenciais

Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso. Voce e responsavel por todas as atividades realizadas em sua conta.

Uma Conta por Pessoa

Cada usuario deve manter uma unica conta. A criacao de multiplas contas pela mesma pessoa pode resultar na suspensao de todas elas.

Atualizacao de Dados

Manter atualizadas as informacoes do seu perfil, especialmente seu e-mail, afiliacao institucional e dados academicos.

4. Propriedade Intelectual

Direitos Autorais

Os autores mantem em todos os momentos os direitos autorais (copyright) sobre suas obras publicadas na Jiyaway. A publicacao em nossa plataforma nao implica cessao de direitos patrimoniais.

Licenca Creative Commons

Todos os trabalhos publicados na Jiyaway sao distribuidos sob licenca Creative Commons Atribuicao-NaoComercial 4.0 Internacional (CC BY-NC 4.0). Isso permite que terceiros compartilhem e adaptem o material, desde que a fonte seja devidamente citada e nao seja utilizado para fins comerciais.

Licenca para a Jiyaway

Ao enviar um manuscrito, o autor concede a Jiyaway uma licenca nao exclusiva, mundial e livre de royalties para publicar, reproduzir, distribuir e disponibilizar publicamente o trabalho em formato digital, como parte dos e-books e da plataforma academica.

Conteudo da Plataforma

O design, logotipos, software e demais elementos da plataforma Jiyaway sao propriedade exclusiva da Jiyaway e estao protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicaveis.

5. Processo Editorial

Os manuscritos enviados a Jiyaway sao submetidos a um processo de avaliacao rigoroso. Ao enviar um trabalho, o autor aceita as seguintes condicoes:

Revisao por Pares

Todos os manuscritos sao avaliados por revisao por pares (peer review), na modalidade duplo-cego. Os revisores sao especialistas na area tematica do trabalho.

Decisoes Editoriais

As decisoes do comite editorial sao definitivas. Baseiam-se nas avaliacoes dos revisores, na analise de IA e no cumprimento das normas editoriais.

Sem Garantia de Publicacao

O envio de um manuscrito nao garante sua publicacao. Apenas os trabalhos que cumpram os criterios de qualidade estabelecidos serao aceitos para publicacao.

Prazos Editoriais

A Jiyaway se compromete a comunicar a decisao editorial dentro dos prazos estabelecidos. O descumprimento de prazos por parte do autor pode resultar na retirada do manuscrito.

6. Responsabilidades do Autor

Ao enviar um manuscrito a Jiyaway, o autor declara e garante que:

Originalidade do Trabalho

O manuscrito e uma obra original do autor ou autores, nao foi publicado anteriormente em sua totalidade nem esta sendo considerado simultaneamente por outra editora.

Autorizacao de Coautores

Todos os coautores revisaram e aprovaram a versao final do manuscrito e deram seu consentimento para envio a Jiyaway.

Cumprimento de Normas Eticas

A pesquisa apresentada cumpre com as normas eticas aplicaveis, incluindo aprovacoes de comites de etica, consentimentos informados e declaracoes de conflitos de interesse.

Proibicao de Plagio

O trabalho nao contem material copiado de outras fontes sem a devida atribuicao. Todas as citacoes e referencias estao corretamente documentadas.

Veracidade dos Dados

Os dados, resultados e conclusoes apresentados sao veridicos e nao foram fabricados nem manipulados de forma fraudulenta.

Direitos de Terceiros

O manuscrito nao infringe direitos de propriedade intelectual de terceiros. O autor possui as autorizacoes necessarias para utilizar qualquer material protegido.

7. Responsabilidades do Revisor

Os revisores desempenham um papel fundamental no processo editorial. Ao aceitar um convite de revisao, o revisor se compromete a:

Confidencialidade

Tratar o manuscrito como documento confidencial. Nao compartilhar, discutir nem utilizar o conteudo do trabalho antes de sua publicacao.

Avaliacao Objetiva

Realizar uma avaliacao imparcial e construtiva baseada em criterios academicos, sem influencia de fatores pessoais.

Conflitos de Interesse

Declarar qualquer conflito de interesse real ou potencial e recusar a revisao se nao puder ser objetiva.

Cumprimento de Prazos

Completar a revisao dentro do prazo atribuido. Se nao puder cumprir, notificar o editor com antecedencia suficiente.

Fundamentacao

Fornecer feedback fundamentado com argumentos claros e referencias quando pertinente.

Integridade

Nao utilizar ideias, dados ou informacoes do manuscrito em beneficio proprio antes da publicacao do trabalho.

8. Pagamentos e Reembolsos

Taxas de Publicacao

Algumas chamadas podem exigir o pagamento de uma taxa de publicacao (APC - Article Processing Charge). O valor, a moeda e as condicoes de pagamento sao especificados em cada chamada antes do envio do manuscrito.

Momento do Pagamento

O pagamento e realizado somente apos o manuscrito ter sido aceito para publicacao, salvo se a chamada especificar o contrario.

Politica de Reembolso

Sera concedido reembolso integral se a Jiyaway nao cumprir com a publicacao do e-book nos prazos comprometidos. Nao serao realizados reembolsos apos a publicacao do manuscrito e atribuicao do DOI correspondente. As solicitacoes de reembolso devem ser feitas por escrito para contacto@jiyaway.com.

Comprovantes

A Jiyaway emite comprovantes de pagamento eletronicos para todas as transacoes realizadas na plataforma.

9. Certificados e DOI

A Jiyaway emite certificados digitais e atribui identificadores DOI as publicacoes aceitas:

Certificados de Publicacao

Emitidos apos a publicacao do e-book. Sao verificaveis online atraves de um codigo unico e contem dados do autor, titulo, ISBN e DOI.

Certificados de Revisao

Emitidos aos revisores que completem satisfatoriamente o processo de avaliacao, certificando sua participacao como par avaliador.

DOI (Digital Object Identifier)

Cada capitulo publicado recebe um DOI individual registrado na Crossref, que garante a identificacao permanente e citabilidade do trabalho.

Verificabilidade

Todos os certificados e DOIs emitidos pela Jiyaway sao verificaveis atraves de nossa plataforma e dos registros da Crossref.

10. Limitacao de Responsabilidade

A plataforma Jiyaway e fornecida "como esta" e "conforme disponibilidade". Na maxima extensao permitida por lei:

  • A Jiyaway nao garante a disponibilidade ininterrupta ou livre de erros da plataforma.
  • Nao somos responsaveis pelo conteudo, exatidao ou veracidade dos manuscritos publicados. A responsabilidade pelo conteudo e exclusivamente dos autores.
  • Nao nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
  • Nossa responsabilidade total estara limitada ao valor efetivamente pago pelo usuario nos ultimos 12 meses.
  • Nao garantimos que o uso da plataforma atenda as expectativas do usuario quanto a resultados academicos ou profissionais.

11. Rescisao

A Jiyaway reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas de usuario nos seguintes casos:

  • Violacao destes termos de uso ou das politicas editoriais.
  • Envio de manuscritos com conteudo plagiado ou fraudulento.
  • Uso de dados falsos ou falsidade ideologica.
  • Conduta que prejudique a integridade do processo editorial.
  • Atividades que comprometam a seguranca da plataforma.
  • Descumprimento das obrigacoes de pagamento.

O usuario pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento. As publicacoes ja realizadas e os DOIs atribuidos serao mantidos como parte do registro academico permanente.

12. Lei Aplicavel

Estes termos de uso sao regidos e interpretados de acordo com a legislacao da Republica do Peru. Em particular, sao aplicaveis:

  • Lei N.o 29733, Lei de Protecao de Dados Pessoais, e seu Regulamento.
  • Decreto Legislativo N.o 822, Lei sobre Direitos Autorais.
  • Lei N.o 29571, Codigo de Protecao e Defesa do Consumidor.
  • Normativa aplicavel sobre comercio eletronico e servicos digitais.

Qualquer controversia decorrente destes termos sera submetida a jurisdicao dos tribunais competentes da cidade de Lima, Peru, renunciando as partes a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder.

13. Contato

Se voce tem perguntas ou consultas sobre estes termos de uso, pode entrar em contato conosco atraves de:

E-mail: contacto@jiyaway.com

Assuntos juridicos: legal@jiyaway.com

Estes termos foram redigidos em espanhol. Em caso de traducoes para outros idiomas, a versao em espanhol prevalecera em caso de qualquer discrepancia.